Quem Somos Nós?

PACCOLA & PELEGRINI

O escritório PACCOLA & PELEGRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS está localizado na cidade de Bauru/SP, é especializado em Direito Bancário, Direito da Saúde e Direito Trabalhista, atuando em Ações Revisionais de Contrato, Superendividamento, Busca e Apreensão de Veículo, Reclamações Trabalhistas, Negativas de Cirurgias Reparadoras entre outras. Com atuação em nível nacional, o escritório entrega excelência de forma totalmente digital, para acelerar a resolução das causas e prezar pelo conforto dos seus clientes.

Contamos com profissionais altamente capacitados nas matérias, preocupados com a constante atualização dos seus conhecimentos e implantação de inovações tecnológicas para atender a todos com a máxima eficiência.

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Nosso Blog

Atraso de voo

O ABUSO DAS ALTERAÇÕES UNILATERAIS DE VOOS: Como a Resolução 400 da ANAC protege seu planejamento e seu bolso?

Planejar uma viagem, seja ela a lazer ou a trabalho, é um processo que envolve uma logística minuciosa. O passageiro investe tempo e recursos financeiros na escolha de horários que se encaixem em suas conexões, reservas de hotéis, aluguéis de veículos e compromissos profissionais. No entanto, o cenário atual da aviação civil brasileira apresenta um desafio crescente: as constantes alterações unilaterais de voos pelas companhias aéreas. Muitas vezes, o consumidor é surpreendido com um comunicado de mudança de horário semanas ou até meses antes da viagem, sob a genérica justificativa de “readequação de malha aérea”.

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Contratos Abusivos

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS POR FALHAS NA CONCESSÃO DE CRÉDITO

O acesso ao crédito é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento econômico e social, permitindo que consumidores realizem projetos, enfrentem emergências e mantenham o mínimo existencial. No entanto, quando a concessão de crédito ocorre de forma irresponsável, sem análise adequada da capacidade financeira do consumidor, o resultado costuma ser o superendividamento, a inadimplência e a exclusão social. Nesse contexto, cresce a discussão acerca da responsabilidade civil das instituições financeiras por falhas na concessão de crédito, especialmente quando estas atuam de forma negligente, abusiva ou contrária aos deveres impostos pela legislação consumerista e pela recente Lei do Superendividamento. O presente artigo analisa os fundamentos jurídicos que justificam a responsabilização dos bancos, demonstrando que a concessão de crédito não é um direito absoluto das instituições financeiras, mas uma atividade que deve observar limites legais, éticos e sociais.

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Direito do Trabalho

RETENÇÃO INTEGRAL DE SALÁRIO E SEUS LIMITES

Neste artigo, analisamos os principais pontos do julgado, contextualizamos com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e discutimos critérios objetivos para equilibrar a compensação bancária com a salvaguarda dos direitos do correntista. Se você é correntista e enfrenta situações semelhantes, entender esses limites pode ser crucial para defender seus direitos.

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PACCOLA & PELEGRINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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