Quem Somos Nós?

PACCOLA & PELEGRINI

O escritório PACCOLA & PELEGRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS está localizado na cidade de Bauru/SP, é especializado em Direito Bancário, Direito da Saúde e Direito Trabalhista, atuando em Ações Revisionais de Contrato, Superendividamento, Busca e Apreensão de Veículo, Reclamações Trabalhistas, Negativas de Cirurgias Reparadoras entre outras. Com atuação em nível nacional, o escritório entrega excelência de forma totalmente digital, para acelerar a resolução das causas e prezar pelo conforto dos seus clientes.

Contamos com profissionais altamente capacitados nas matérias, preocupados com a constante atualização dos seus conhecimentos e implantação de inovações tecnológicas para atender a todos com a máxima eficiência.

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VULNERABILIDADE E ABUSOS NO CRÉDITO CONSIGNADO CONTRA IDOSOS E APOSENTADOS

A segurança financeira na terceira idade, muitas vezes garantida pela aposentadoria ou pensão, deveria ser um período de tranquilidade. Contudo, essa fonte de renda fixa e previsível se tornou, incoerentemente, um alvo preferencial para a agressividade do mercado financeiro. O crédito consignado, modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício do INSS, é a ferramenta central dessa predação, expondo o consumidor idoso e aposentado a uma série de práticas abusivas. Este grupo, já reconhecidamente vulnerável por lei, exige uma proteção jurídica especial contra o assédio comercial, a concessão de empréstimos não solicitados e o comprometimento indevido de sua subsistência.

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O NOVO REGIME REGULATÓRIO APLICÁVEL ÀS FINTECHS E PLATAFORMAS FINANCEIRAS NÃO BANCÁRIAS: desafios e perspectivas legais

Nos últimos anos, o crescimento das fintechs e de empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros (como meios de pagamento, carteiras digitais, plataformas de intermediação, marketplaces financeiros) trouxe à tona uma série de desafios regulatórios, de transparência, proteção ao consumidor e de segurança jurídica. Em 2025, o cenário regulatório tem pressionado para que tais entidades sejam submetidas a regras semelhantes às dos bancos tradicionais, especialmente no que se refere a obrigações de controle, monitoramento financeiro, transparência. Esse movimento reflete preocupações com fraudes, lavagem de dinheiro, proteção de dados e estabilidade do sistema financeiro.

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COBRANÇA DE ENCARGOS INDEVIDOS EM CARTÕES DE CRÉDITO: como reconhecer as abusividades e contestar?

O cartão de crédito é um dos instrumentos financeiros mais utilizados pelos consumidores brasileiros. No entanto, ele pode se transformar em um verdadeiro problema, especialmente quando surgem cobranças de encargos que extrapolam os limites legais e contratuais. Identificar esses abusos e saber como contestá-los é fundamental para proteger o consumidor.

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PACCOLA & PELEGRINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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