O sistema financeiro brasileiro é marcado por uma ampla oferta de modalidades de crédito ao consumidor. Dentre elas, o Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável (Cartão RMC) tem sido, nos últimos anos, objeto de intensas discussões judiciais, especialmente devido à sua forma de contratação e aos abusos frequentemente praticados pelas instituições financeiras.

A fraude à execução é um tema central no âmbito do direito processual civil, especialmente no campo da execução de títulos judiciais e extrajudiciais. O conflito entre a efetividade da execução e a segurança jurídica do terceiro adquirente de boa-fé sempre esteve presente na doutrina e jurisprudência. Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), houve significativa evolução legislativa e interpretativa acerca da configuração da fraude e da proteção ao terceiro adquirente. Este artigo busca analisar, de forma crítica e fundamentada, os requisitos para configuração da fraude à execução, os instrumentos de proteção ao credor, e, especialmente, os mecanismos jurídicos que resguardam o terceiro de boa-fé que adquire bens posteriormente constritos ou litigiosos.

Você já comprou algo que não precisava só porque estava em promoção? Já parcelou “sem pensar muito” uma compra no cartão de crédito só para aliviar a ansiedade ou para “merecer um agrado”? Cuidado. Isso pode ser mais do que um hábito de consumo: pode ser oniomania – o vício em comprar.

Você já ouviu falar em oniomania? Talvez o nome pareça estranho, mas a situação é comum: aquela vontade incontrolável de comprar algo, mesmo sem precisar, só para aliviar a ansiedade, o estresse, ou preencher o vazio de um dia difícil. Mais do que um simples hábito, esse comportamento pode ser um transtorno psicológico reconhecido pela medicina, e que tem causado não só adoecimento emocional, mas também um cenário grave de superendividamento em milhares de famílias brasileiras.

Mas o que pouca gente sabe é que a Justiça já reconhece esse problema – e oferece proteção para quem sofre com ele.