O presente artigo analisa o papel das audiências de conciliação na efetivação dos direitos dos consumidores superendividados, sobretudo após a entrada em vigor da Lei nº 14.181/2021, que reformulou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e introduziu dispositivos voltados à prevenção e tratamento do superendividamento.

Você já fez uma aposta “só para se divertir”? Já colocou dinheiro numa bet porque “todo mundo estava ganhando fácil”? Já se empolgou com aquele bônus relâmpago ou aquela “super odd” que parecia um presente dos deuses? Cuidado. Isso pode ser muito mais perigoso do que você imagina: pode ser ludopatia, o vício em apostas.

Caso você tenha vivenciado situações como atraso, cancelamento de voo internacional ou extravio de bagagem, é importante saber que há normas específicas destinadas à proteção de seus direitos. O que muitas pessoas desconhecem, contudo, é que, embora os voos internacionais estejam submetidos às disposições da Convenção de Montreal, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) também pode ser aplicado quando há falhas graves na prestação do serviço por parte da companhia aérea.