Quem Somos Nós?

PACCOLA & PELEGRINI

O escritório PACCOLA & PELEGRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS está localizado na cidade de Bauru/SP, é especializado em Direito Bancário, Direito da Saúde e Direito Trabalhista, atuando em Ações Revisionais de Contrato, Superendividamento, Busca e Apreensão de Veículo, Reclamações Trabalhistas, Negativas de Cirurgias Reparadoras entre outras. Com atuação em nível nacional, o escritório entrega excelência de forma totalmente digital, para acelerar a resolução das causas e prezar pelo conforto dos seus clientes.

Contamos com profissionais altamente capacitados nas matérias, preocupados com a constante atualização dos seus conhecimentos e implantação de inovações tecnológicas para atender a todos com a máxima eficiência.

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Contratos Abusivos

COMO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PODE TE PROTEGER EM EMPRÉSTIMOS E CONTRATOS COM BANCOS E FINANCEIRAS?

Você possui direitos claros ao contratar serviços financeiros, como empréstimos, financiamentos e cartões de crédito, pois essas operações são consideradas serviços de consumo e, portanto, regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na prática, isso significa que as instituições financeiras têm a obrigação legal de fornecer todas as informações essenciais — taxas de juros, tarifas, prazos de pagamento e eventuais penalidades — de forma acessível e transparente. Quando essas informações não são apresentadas com clareza, ou quando surgem cobranças “surpresa” que não foram previamente detalhadas, o consumidor pode exigir a anulação das cláusulas obscuras.

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22/05/2025
Atraso de voo

TEVE PROBLEMA COM SEU VOO INTERNACIONAL? ENTENDA O QUE É O DIREITO ESPECIAL DE SAQUE (DES) E COMO ELE PROTEGE VOCÊ!

Se você já passou pelo estresse de ter um voo cancelado, enfrentar um atraso absurdo ou chegar ao destino sem sua bagagem, sabe como isso pode atrapalhar tudo. A boa notícia é que você não está desprotegido. Existem regras internacionais que obrigam as companhias aéreas a indenizar os passageiros nesses casos, mesmo que não tenha sido culpa direta da empresa. Esse tipo de proteção se chama responsabilidade objetiva. E é aí que entra um termo pouco conhecido, mas muito importante: o Direito Especial de Saque (DES).

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21/05/2025
Contratos Abusivos

BLOQUEIO DE VALORES POR DÍVIDA BANCÁRIA: O que fazer se isso acontecer com você?

Já imaginou abrir o aplicativo do seu banco e descobrir que parte — ou todo — o valor da sua conta foi bloqueado? Essa situação, infelizmente, tem se tornado cada vez mais comum no Brasil e pode pegar o consumidor de surpresa, gerando desespero e confusão. Neste artigo, vamos explicar quando o bloqueio pode ocorrer, quais valores são protegidos por lei (os famosos impenhoráveis), quais atitudes você deve tomar e como um advogado pode ser essencial para reverter essa situação.

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21/05/2025
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