Quem Somos Nós?

PACCOLA & PELEGRINI

O escritório PACCOLA & PELEGRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS está localizado na cidade de Bauru/SP, é especializado em Direito Bancário, Direito da Saúde e Direito Trabalhista, atuando em Ações Revisionais de Contrato, Superendividamento, Busca e Apreensão de Veículo, Reclamações Trabalhistas, Negativas de Cirurgias Reparadoras entre outras. Com atuação em nível nacional, o escritório entrega excelência de forma totalmente digital, para acelerar a resolução das causas e prezar pelo conforto dos seus clientes.

Contamos com profissionais altamente capacitados nas matérias, preocupados com a constante atualização dos seus conhecimentos e implantação de inovações tecnológicas para atender a todos com a máxima eficiência.

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Nosso Blog

Superendividamento para funcionários públicos

RMC: A DÍVIDA PERPÉTUA COMBATIDA PELA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO (14.181/2021)

O Cartão de Crédito Consignado com Reserva de Margem (RMC) tornou-se um dos maiores problemas no contencioso bancário brasileiro, afetando especialmente aposentados e pensionistas do INSS. Disfarçado sob a aparência de um benefício ou serviço complementar, o RMC opera como um empréstimo silencioso que, na prática, gera uma dívida perpétua. Esse mecanismo predatório, que compromete a margem consignável e a subsistência do consumidor vulnerável, exige uma análise aprofundada da sua abusividade e das ferramentas jurídicas disponíveis para combatê-lo, desde a Lei do Superendividamento até a firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Contratos Abusivos

PENHORA DE SALÁRIO: QUANDO ELA É ILEGAL?

Muita gente só descobre que existe um processo de execução quando percebe que o salário foi bloqueado na conta bancária. O susto é grande — e, na maioria das vezes, o bloqueio não deveria ter acontecido.

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Contratos Abusivos

EDUCAÇÃO FINANCEIRA E RESPONSABILIDADE BANCÁRIA: uma Análise Jurídica do Consumo no Fim do Ano

O período de final de ano é tradicionalmente marcado pelo aumento do consumo, impulsionado por datas comemorativas como Natal e Ano Novo, além de campanhas publicitárias, como a Black Friday. Nesse contexto, o crédito bancário surge como um facilitador imediato do consumo, seja por meio do cartão de crédito, do cheque especial, de empréstimos pessoais ou do crédito consignado. Contudo, o acesso facilitado ao crédito, quando não acompanhado de informação clara e responsável, pode resultar em endividamento excessivo e, em muitos casos, no superendividamento do consumidor. Diante desse cenário, ganha relevância a discussão sobre a educação financeira e a responsabilidade das instituições bancárias, especialmente sob a ótica do Direito do Consumidor e do Direito Bancário. O presente artigo propõe uma análise jurídica do consumo no fim do ano, destacando o dever dos bancos na concessão responsável de crédito e a necessidade de proteção do consumidor vulnerável.

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PACCOLA & PELEGRINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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