Quem Somos Nós?

PACCOLA & PELEGRINI

O escritório PACCOLA & PELEGRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS está localizado na cidade de Bauru/SP, é especializado em Direito Bancário, Direito da Saúde e Direito Trabalhista, atuando em Ações Revisionais de Contrato, Superendividamento, Busca e Apreensão de Veículo, Reclamações Trabalhistas, Negativas de Cirurgias Reparadoras entre outras. Com atuação em nível nacional, o escritório entrega excelência de forma totalmente digital, para acelerar a resolução das causas e prezar pelo conforto dos seus clientes.

Contamos com profissionais altamente capacitados nas matérias, preocupados com a constante atualização dos seus conhecimentos e implantação de inovações tecnológicas para atender a todos com a máxima eficiência.

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Golpe do PIX

RESPONSABILIDADE BANCÁRIA E FRAUDES DIGITAIS: O DIREITO À RESTITUIÇÃO NO GOLPE DO PIX

Com a consolidação do Pix como o meio de pagamento mais utilizado no Brasil, surgiu um efeito colateral alarmante: o crescimento exponencial de fraudes e golpes aplicados através de plataformas digitais. O que muitos consumidores ainda não compreendem — e o que as instituições financeiras evitam divulgar — é que a responsabilidade pela segurança das transações não recai exclusivamente sobre o correntista. Na verdade, pelo contrário. O entendimento do jurisprudencial atual é que a vulnerabilidade do sistema é um risco do negócio da instituição bancária e deve ser responsabilizada tal instituição por eventuais vazamentos de dados e informações sigilosas.

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19/05/2026
Lei Nova

DESENROLA 2.0: QUEM PODE PARTICIPAR E QUAIS DÍVIDAS PODEM SER RENEGOCIADAS?

O aumento do endividamento das famílias brasileiras levou o Governo Federal a lançar o programa “Desenrola 2.0”, uma nova etapa da política de renegociação de dívidas voltada principalmente para consumidores de baixa e média renda. A proposta promete descontos expressivos, juros reduzidos e condições facilitadas de pagamento. Mas, afinal, quem realmente pode aderir ao programa? Quais dívidas podem ser negociadas? E quais cuidados devem ser tomados antes de fechar um acordo? É isso que vamos descobrir neste artigo.

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19/05/2026
Cartão consignado

CARTÃO CONSIGNADO (RMC): O “EMPRÉSTIMO” QUE PODE VIRAR UMA DÍVIDA SEM FIM

Nos últimos anos, aumentou significativamente o número de consumidores, especialmente aposentados, pensionistas e servidores públicos, que descobriram estar presos em contratos de cartão de crédito consignado, também conhecido como RMC (Reserva de Margem Consignável). O problema é que, na maioria das vezes, o consumidor acredita estar contratando um empréstimo consignado comum, quando, na realidade, assinou um contrato de cartão de crédito com juros muito mais altos. E é justamente aí que começam os problemas.

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19/05/2026
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