A compra de um carro financiado é uma das formas mais comuns de adquirir um veículo no Brasil. No entanto, quando o pagamento das parcelas atrasa, muitos consumidores ficam em dúvida: meu carro pode ser apreendido mesmo com poucas parcelas em atraso? A resposta é: sim, é possível. Mas existem formas de se proteger.

Entenda os riscos de busca e apreensão

Quando o carro é adquirido por financiamento com alienação fiduciária, ele fica em nome do comprador, mas com uma “garantia” para o banco ou financeira. Isso significa que, em caso de inadimplência, a instituição pode entrar com uma ação de busca e apreensão para retomar o veículo.

Segundo a legislação (Decreto-Lei 911/69), após o vencimento de uma parcela não paga, o credor pode requerer judicialmente a busca e apreensão do veículo. Ou seja, mesmo com apenas uma parcela em atraso, existe o risco real de perder o carro.

Além disso, é importante destacar que, muitas vezes, a instituição financeira notifica o consumidor por carta registrada ou protesto de título antes de iniciar a ação judicial. Caso o consumidor ignore essas notificações, o processo pode avançar rapidamente, e o veículo pode ser apreendido sem aviso prévio.

O que fazer se está com parcelas atrasadas?

Se você está atrasado com o pagamento do financiamento, o ideal é:

• Ter uma cópia do seu contrato de financiamento em mãos;
• Saber se o seu veículo tem rastreador ou não;
• Procurar um advogado especializado que vai te proteger.

Evite deixar o problema se agravar. Quanto mais tempo a dívida permanece sem solução, maiores os encargos cobrados e maior o risco de medidas judiciais serem tomadas contra você.

Como a ação revisional pode ajudar:

Uma das formas de se proteger judicialmente é por meio da ação revisional de contrato. Essa ação tem como objetivo:

• Revisar cláusulas abusivas no contrato de financiamento;
• Solicitar a revisão dos juros aplicados;
• Verificar a existência de venda casada de seguros ou serviços não solicitados;
• Buscar um reequilíbrio financeiro, com parcelas justas e compatíveis com a realidade do consumidor.

Considerações finais

Sim, seu carro pode ser apreendido mesmo com uma parcela em atraso, mas você tem direitos. A ação revisional é uma ferramenta jurídica que pode proteger o consumidor contra abusos e impedir a perda do veículo de forma precipitada. O mais importante é agir com rapidez e buscar orientação jurídica qualificada.

Lidar com cobranças e com o medo de perder um bem tão importante como o carro pode ser angustiante. Por esse motivo, ter alguém que entenda seus direitos e saiba como agir faz toda a diferença. Um advogado de confiança pode olhar com atenção para o seu contrato, identificar abusos por parte do banco ou financeira, monitorar o site do tribunal para te avisar de novos processos e te orientar sobre as melhores estratégias jurídicas para o seu caso.

Mais do que apenas entrar com ações na justiça, esse profissional pode ser um apoio essencial para negociar com a instituição credora, propor alternativas viáveis e garantir que você pague apenas o que é justo. Quando você tem um especialista ao seu lado, tudo fica mais claro, menos desesperador e, principalmente, mais justo.

Está passando por isso ou conhece alguém nesta situação? Entre em contato conosco pelo nosso telefone 14 99176-5616 ou clique no botão flutuante que está aparecendo na lateral desta tela, temos uma equipe especializada e pronta para te atender!

–

Autora:
Lindsey de Fatima Pires Alencar
Coautoras:
Amanda Thereza Lenci Paccola
Emília Garbuio Pelegrini

–

Gostou do nosso conteúdo? Veja abaixo outras soluções jurídicas que oferecemos:

1. Defesa em Ação de Busca e Apreensão de Veículo;
2. Ação Revisional de Contrato Bancário (Empréstimo ou Financiamento);
3. Ação de Superendividamento para funcionários públicos;
4. Ação contra Companhias Aéreas;
5. Ações Trabalhistas;
6. Defesa em Execuções de Dívidas Bancárias.