Neste artigo você vai entender o que pode ser feito após uma apreensão de um veículo e a importância de agir rapidamente para recuperar seu bem.

A apreensão de um bem, como um veículo, pode ser uma experiência angustiante e desafiadora. Essa situação pode ocorrer quando um devedor não cumpre com as obrigações do contrato de financiamento ou consórcio. Além disso, a apreensão de um veículo gera grande preocupação e insegurança para o consumidor. No entanto, o direito brasileiro oferece diversas formas de defesa para proteger os direitos do devedor.

 Se o seu carro foi apreendido, é essencial buscar orientação jurídica e um advogado especializado pode ajudá-lo a entender sua situação específica e as opções legais disponíveis.

Após a apreensão, dois prazos começam a correr:

a. Prazo para “purgar a mora”: esse prazo é de 5 (cinco) dias corridos e dá a oportunidade de o consumidor pagar a dívida, caso tenha o valor total devido para o banco. Mas atenção, NÃO RECOMENDAMOS que o pagamento seja feito direto para o banco. A melhor forma é fazer o pagamento no processo, além de ser mais barato, você garante que o banco só vai ter acesso ao dinheiro depois o seu veículo for efetivamente devolvido;

b. Prazo para defesa: esse prazo é de 15 (quinze) dias úteis e garante que o consumidor se defenda, tendo a chance de pegar o veículo de volta sem pagar a dívida, mas através de reversão de irregularidades que tenham ocorrido no caso.

Mas, o que pode ser alegado na defesa? No presente artigo vamos te mostrar algumas teses de defesa utilizadas em nosso escritório para lutar pela recuperação do veículo, listamos abaixo:

I. Irregularidades na Notificação:

Uma das defesas mais comuns em casos de busca e apreensão é a alegação de irregularidades na notificação prévia. A legislação brasileira exige que o credor notifique o devedor sobre a inadimplência e a iminência de uma ação de busca e apreensão. De acordo com o Decreto-Lei 911/69, a notificação deve ser realizada de forma adequada e formal, garantindo que o devedor tenha a oportunidade de regularizar a situação antes da apreensão do bem.

A falta de notificação prévia pode ser uma defesa válida se o credor não cumpriu com essa obrigação legal, ou, caso a notificação foi recebida, mas de forma inadequada, isso pode ser utilizado como argumento para contestar a validade da apreensão.

II. Irregularidades no Processo de Busca e Apreensão:

Outro argumento importante é a alegação de irregularidades no próprio processo de busca e apreensão. O processo deve seguir estritamente o que está previsto no contrato e na legislação pertinente.

Alegar que o credor não seguiu os procedimentos legais para a apreensão, como a falta de cumprimento dos prazos ou a ausência de documentação necessária, pode ser uma base para a defesa.

III. Excesso de Penalidade ou Desproporcionalidade:

A ação de busca e apreensão deve ser proporcional à dívida e ao valor do bem. Se a apreensão parece desproporcional ao valor da dívida ou se o credor está cobrando penalidades exorbitantes, isso pode ser contestado.

Portanto, se você quitou parte da dívida ou está em negociação com o credor, a alegação de que a apreensão ocorreu indevidamente devido ao pagamento parcial pode ser válida. Além disso, se a penalidade aplicada é muito superior ao valor da dívida original, isso pode ser utilizado como argumento para contestar a validade da apreensão.

IV. Irregularidades no Contrato de Financiamento:

A defesa também pode alegar irregularidades ou cláusulas abusivas no contrato de financiamento. O Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência brasileira proíbem cláusulas que imponham desvantagens excessivas ao consumidor.

Se o contrato contém cláusulas que são consideradas abusivas ou desvantajosas para o consumidor, como juros completamente abusivos, isso pode ser uma base para contestar a validade da ação, é importante destacar que o contrato viola os direitos do consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo um argumento relevante.

V. Negociação e Regularização da dívida:

Antes da efetiva Busca e Apreensão, muitos credores estão dispostos a negociar a dívida. Se o devedor conseguir demonstrar que estava em processo de negociação ou que fez esforços para regularizar a dívida, isso pode influenciar a decisão judicial. Mostrar que estava tentando negociar a dívida ou que fez pagamentos parciais pode ajudar a contestar a ação de busca e apreensão, evidenciando boa-fé.

Conclusão

Se o seu veículo foi apreendido, há diversas formas de defender seus direitos e contestar a ação de busca e apreensão. Alegar irregularidades na notificação, no processo de apreensão, na proporcionalidade da penalidade, em cláusulas contratuais abusivas, e demonstrar tentativas de regularização da dívida são estratégias que podem ser eficazes. Consultar um advogado especializado é fundamental para identificar a melhor abordagem e garantir que seus direitos sejam devidamente protegidos.

É importante mencionar também que você só tem uma chance de apresentar defesa no processo, dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis. Logo, contratar um advogado que não é especialista pode te prejudicar.

Além disso, como o prazo é curto, recomendamos que procure um escritório especializado imediatamente após a apreensão, para que seja possível que o advogado consiga ter tempo para elaborar sua defesa com qualidade.

Entender seus direitos e preparar uma defesa adequada pode não apenas ajudar na recuperação do veículo, mas também assegurar que a situação seja resolvida de forma justa e legal.

Está passando por isso ou conhece alguém nesta situação? Entre em contato conosco pelo nosso telefone 14 99176-5616 ou clique no botão flutuante que está aparecendo na lateral desta tela, temos uma equipe especializada e pronta para te atender!

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Autora:
Karla Mariana de Amorim Leite Oliveira
Coautoras:
Amanda Thereza Lenci Paccola
Emília Garbuio Pelegrini

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