A crise financeira que se instalou no Brasil, marcada pela inflação elevada, recessão, aumento das taxas de juros e instabilidade econômica, tem afetado profundamente a vida de milhões de brasileiros, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Neste artigo iremos abordar estratégias que podem e devem ser usadas para proteção do consumidor, diante de um cenário econômico preocupante como é o atual.
Os números são alarmantes operações de cheque especial e cartão de crédito já praticam juros que ultrapassam 350% ao ano[1], atingindo índices incompatíveis com qualquer capacidade real de pagamento. Assim, ainda que o consumidor honesto se esforce para cumprir suas obrigações e evitar restrições cadastrais, o acúmulo progressivo de juros transforma a dívida em um ciclo interminável, protelando apenas o inevitável cenário de inadimplência.
Curiosamente, a negativação do nome, anteriormente vista como motivo de vergonha, passou a ser interpretada por muitos consumidores como estratégia de sobrevivência financeira. Isso porque, na prática dentro do Poder Judiciário, observa-se que os maiores descontos e condições de negociação mais favoráveis ocorrem justamente após a inscrição em cadastros de inadimplentes ou até mesmo durante a cobrança judicial. Ainda que a aludida conduta não deva ser incentivada de forma indiscriminada, revela-se uma realidade presente em inúmeros casos práticos.
Nesse contexto, seguem abaixo algumas orientações que podem auxiliar aqueles que enfrentam dificuldades orçamentárias, sempre com a recomendação de buscar orientação profissional qualificada para cada caso concreto.
- ORGANIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E IDENTIFICAÇÃO DE PRIORIDADES
Quando o orçamento mensal se aproxima do comprometimento total, é essencial que o consumidor liste suas dívidas e as classifique por prioridade: despesas essenciais, tais como: saúde, educação, moradia e alimentação. Estas devem ser preservadas antes de contratos financeiros e de consumo. Essa análise inicial permitirá visualizar o grau de risco e a necessidade de medidas preventivas.
- IMPORTÂNCIA DA ORIENTAÇÃO JURÍDICA TÉCNICA
Antes da negativação, é recomendável buscar ajuda jurídica profissional. A depender da situação, podem ser viáveis alternativas como: renegociação com redução de juros, substituição de dívidas por outras com taxas menores, revisão contratual, repactuação judicial ou extrajudicial de pagamentos.
O Advogado poderá analisar riscos patrimoniais, proteção de bens, possibilidade de bloqueios judiciais e estratégias preventivas e, assim, fornecer a melhor saída possível para a situação enfrentada pelo cliente.
- NEGATIVAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE NEGOCIAÇÃO
Ao contrário do senso comum, a negativação nem sempre é prejudicial. Em inúmeros casos, ela possibilita descontos expressivos nas dívidas, podendo superar 60% do valor originalmente cobrado, principalmente em contratos de cheque especial, cartão de crédito e empréstimos pessoais. Entretanto, o ponto de atenção reside na necessidade de avaliação técnica para evitar acordos desvantajosos.
- RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS: RISCOS OCULTOS
A renegociação sem orientação jurídica pode ser uma armadilha grave. Isso porque a assinatura de um novo contrato configura confissão da dívida, podendo eliminar a possibilidade de discutir judicialmente encargos abusivos ou ilegalidades existentes no contrato original. Portanto, decisões precipitadas devem ser evitadas mediante consulta prévia ao seu Advogado.
- PROTEÇÃO DE BENS E MEDIDAS JUDICIAIS
Existem proteções legais importantes ao devedor, inclusive quanto à impenhorabilidade da moradia familiar e à limitação de descontos sobre salário. Assim, qualquer bloqueio ou confisco deve ser analisado imediatamente por advogado especializado, pois muitas vezes é possível reduzir ou impedir descontos.
Frise-se que ser devedor não é sinônimo de desonestidade. Em um país com economia instável e alto custo de vida, qualquer cidadão pode enfrentar dificuldades financeiras em seu dia a dia. O mais importante é agir preventivamente, buscar informações e adotar estratégias legais adequadas. Para cada dívida existe uma solução possível, mas o tempo e a orientação técnica jurídica são fatores decisivos para evitar perdas irreversíveis.
Por fim, cada caso demanda uma análise técnica individualizada, sendo essencial buscar orientação jurídica especializada antes de ajuizar uma ação.
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[1] https://www.infomoney.com.br/consumo/juros-do-cartao-de-credito-chegam-a-35079-ao-ano/?utm_source=chatgpt.com
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Autoria:
Bruna Santana de Andrade
Coautoras:
Amanda Thereza Lenci Paccola
Emília Garbuio Pelegrini
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