Quando uma pessoa deixa de pagar uma dívida, o credor pode recorrer à Justiça para tentar receber o valor. No Brasil, existem três tipos principais de processos usados para cobrar uma dívida: ação de execução, ação monitória e ação de cobrança. Embora todas tenham o mesmo objetivo, receber o dinheiro devido, elas têm níveis muito diferentes de risco para o devedor.
Entender essa diferença é fundamental, porque alguns processos podem levar rapidamente à penhora de bens ou bloqueio de dinheiro na conta bancária. Neste artigo vamos explicar de forma simples.
1️⃣ Ação de execução: o nível máximo de risco
A ação de execução é a forma mais perigosa para quem está sendo cobrado.
Isso acontece porque o credor já possui um documento que a lei considera suficiente para provar a dívida, chamado de título executivo.
Alguns exemplos comuns são:
- cheque;
- nota promissória;
- contrato assinado por duas testemunhas;
- contrato bancário;
- cédula de crédito;
- sentença judicial;
Nesse tipo de processo, a Justiça parte do princípio de que a dívida existe. Por isso, o objetivo do processo não é discutir se a dívida é verdadeira, mas obrigar o pagamento.
O procedimento costuma funcionar assim: o devedor é citado para pagar em 3 dias, se não pagar, o juiz pode determinar medidas como:
- bloqueio de dinheiro na conta (Sisbajud);
- penhora de veículos;
- penhora de imóveis;
- leilão de bens.
Ainda assim, após a citação do devedor no processo, o ideal é que ele procure um advogado especialista para verificar se está tudo regular e apresentar eventual defesa na ação! Muitas vezes existem diversas irregularidades que são capazes de anular a ação de execução.
Ou seja, a execução é um processo que já começa diretamente na fase de cobrança forçada. Por isso, é considerado o nível mais alto de risco para o devedor!
2️⃣ Ação monitória: risco intermediário
A ação monitória fica em um nível intermediário de perigo. Ela é usada quando existe uma prova escrita da dívida, mas esse documento não tem força de execução imediata.
Alguns exemplos:
- contrato sem testemunhas;
- reconhecimento de dívida por mensagem ou e-mail;
- boletos não pagos;
- nota fiscal com aceite
Nesse caso, o juiz manda uma ordem para que o devedor: pague a dívida em 15 dias, ou apresente defesa.
Se o devedor não apresentar defesa, o processo se transforma automaticamente em título executivo judicial, e então passa a permitir:
- penhora de bens;
- bloqueio de contas;
- outras medidas de execução.
Portanto, a ação monitória pode se transformar rapidamente em execução se o devedor não reagir.
3️⃣ Ação de cobrança: o menor nível de risco inicial
A ação de cobrança é a menos perigosa no começo do processo. Ela é usada quando o credor não possui um documento forte o suficiente para provar a dívida imediatamente.
Nesse caso, o processo precisa primeiro discutir se a dívida realmente existe.
O procedimento normalmente envolve: apresentação da ação; defesa do devedor; produção de provas; análise do juiz e sentença.
Somente se o juiz reconhecer a dívida é que o credor poderá iniciar uma nova fase para cobrar o valor.
Por isso, a ação de cobrança costuma ser mais longa e mais lenta.
📊 Comparação simples:
| Tipo de processo | Nível de perigo para o devedor | O que pode acontecer |
| Execução | 🔴 Muito alto | bloqueio de contas e penhora rápida |
| Monitória | 🟠 Médio | pode virar execução rapidamente |
| Cobrança | 🟡 Menor no início | primeiro se discute a dívida |
⚠️ Dica Paccola & Pelegrini:
Mesmo quando a dívida existe, isso não significa que o credor está sempre certo.
Muitas cobranças judiciais possuem problemas como juros abusivos, cobranças indevidas, contratos irregulares, prescrição da dívida, ausência de prova suficiente, entre outros.
Por isso, nunca é recomendável ignorar uma ação judicial, pois a falta de defesa pode permitir medidas como bloqueio de contas e penhora de bens.
Buscar orientação jurídica rapidamente pode fazer grande diferença no resultado do processo.
Caso você esteja com alguma dúvida, está com algum processo desse tipo contra você ou com uma dívida em aberto com algum banco, entre em contato conosco pelo telefone 14 99181-7400 ou clique no botão flutuante que aparece na lateral da tela. Nossa equipe especializada está pronta para te ajudar!
–
Autoria:
Julia Folkis Theodoro
Coautoras:
Amanda Thereza Lenci Paccola
Emília Garbuio Pelegrini
–
Gostou do nosso conteúdo? Veja abaixo outras soluções jurídicas que oferecemos:
- Defesa em Ação de Busca e Apreensão de Veículo;
- Ação Revisional de Contrato Bancário (Empréstimo ou Financiamento);
- Ação de Superendividamento para funcionários públicos;
- Ação contra Companhias Aéreas;
- Ações Trabalhistas;
- Defesa em Execuções de Dívidas Bancárias.
