O número de ações judiciais contra bancos no Brasil cresce a cada ano. Grande parte desses processos envolvem fraudes, cobranças indevidas e falhas na segurança das instituições financeiras. Ocorre que, muitos consumidores não sabem, mas a legislação brasileira oferece forte proteção nesses casos e, em diversas situações, o banco pode ser responsabilizado.

Conheça neste artigo as três fraudes bancárias mais comuns e entenda quais são os seus direitos como consumidor.

1. Concessão de Empréstimo Não Autorizado (Especialmente Consignado)

Uma das situações mais frequentes é a contratação de empréstimos sem autorização do cliente, especialmente na modalidade consignada, com desconto direto na folha de pagamento, aposentadoria ou pensão.

Neste caso, muitas vezes, o consumidor só descobre o problema ao verificar que há descontos mensais em seu benefício ou salário.

Quais os direitos do consumidor quando comprovado que o empréstimo não foi autorizado?

1. O contrato pode ser considerado nulo;
2. Os valores descontados indevidamente podem ser devolvidos, mediante correção monetária e aplicação de juros;
3. Em alguns casos, a devolução pode ocorrer em dobro;
4. A depender do caso, pode haver indenização por danos morais, principalmente quando o desconto atinge verba de natureza alimentar (como aposentadoria e salário).

O Código de Defesa do Consumidor protege contra esse tipo de prática abusiva, assim, caso você acredite ter sido vítima de uma fraude de empréstimo bancário, é necessária a análise por um Advogado especializado em direito bancário, para buscar os seus direitos mediante a ação judicial competente.

2. Clonagem de Cartão e Fraudes Digitais

Com o aumento das transações online, também cresceram os golpes digitais, tais como: clonagem de cartão, invasão de conta bancária, transferências não reconhecidas e golpes por mensagens ou ligações falsas (phishing).

Vale mencionar que, mesmo quando a fraude é praticada por terceiros, o banco tem o dever de garantir a segurança do seu sistema financeiro.

Qual tem sido o entendimento da Justiça Brasileira nesses casos?

Os tribunais entendem que as instituições financeiras respondem objetivamente por falhas na segurança das operações bancárias. Isso significa que, se houver falha no sistema de proteção, o banco pode ser obrigado a:

1. Restituir os valores subtraídos;
2. Indenizar o cliente por danos morais;
3. Reparar prejuízos financeiros comprovados.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, mas o consumidor não está desamparado juridicamente.

3. Cobranças Indevidas, Tarifas e Juros Abusivos

Outra situação muito comum envolve cláusulas abusivas em contratos bancários, como: (i) seguro embutido sem autorização; (ii) tarifas administrativas não informadas; (iii) juros excessivos; (iv) encargos que o cliente desconhecia no momento da contratação.

O consumidor tem direito à informação clara e transparente e, portanto, se houver abusividade ou falta de transparência, o contrato pode ser revisado judicialmente.

O que pode ser feito? Dependendo da situação, é possível:

1. Solicitar a revisão do contrato;
2. Excluir tarifas indevidas;
3. Reduzir juros abusivos;
4. Pedir devolução de valores pagos a mais.

Como um Advogado especialista em Direito Bancário pode te ajudar, caso você tenha sido vítima de alguma das situações acima descritas?

A atuação jurídica especializada envolve:

1. Análise detalhada de contratos e extratos bancários;
2. Identificação de irregularidades;
3. A depender do caso, a rescisão contratual celebrada por terceiros que não seja o consumidor;
4. Pedido de suspensão imediata de descontos indevidos;
5. Ação judicial para restituição de valores;
6. Busca de indenização por danos morais e materiais.

Frise-se que, em diversas situações, a revisão ou a responsabilização do banco pelas situações acima descritas pode representar recuperação significativa de valores ao consumidor.

Se você identificou descontos desconhecidos, movimentações não reconhecidas ou cláusulas suspeitas nos seus contrato bancário, é importante buscar orientação especializada para garantir a proteção adequada ao seu patrimônio.

Está passando por isso ou conhece alguém nesta situação? Entre em contato conosco pelo nosso telefone (14) 99181-7400 ou clique no botão flutuante que está aparecendo na lateral desta tela, temos uma equipe especializada e pronta para te atender!

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Autoria:
Bruna Santana de Andrade
Coautoras:
Amanda Thereza Lenci Paccola
Emília Garbuio Pelegrini

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