Se você já passou pelo estresse de ter um voo cancelado, enfrentar um atraso absurdo ou chegar ao destino sem sua bagagem, sabe como isso pode atrapalhar tudo. A boa notícia é que você não está desprotegido. Existem regras internacionais que obrigam as companhias aéreas a indenizar os passageiros nesses casos, mesmo que não tenha sido culpa direta da empresa. Esse tipo de proteção se chama responsabilidade objetiva. E é aí que entra um termo pouco conhecido, mas muito importante: o Direito Especial de Saque (DES).

O QUE É O DIREITO ESPECIAL DE SAQUE (DES)?

O Direito Especial de Saque (DES) é uma espécie de “moeda padrão” criada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Você não vai encontrá-la em notas ou moedas como o real ou o dólar, mas ela serve como base para calcular indenizações em casos de voos internacionais, conforme acordos firmados entre diversos países.

Quando o assunto é transporte aéreo, essas regras estão na Convenção de Montreal, um acordo internacional que o Brasil também adota. Esse tratado determina que, em caso de problemas com voos, as companhias aéreas devem pagar indenizações calculadas em DES, respeitando certos valores máximos definidos por esse acordo.

O QUE ISSO SIGNIFICA PARA VOCÊ, PASSAGEIRO?

Significa que, se você tiver algum problema em um voo internacional, como:

• Bagagem extraviada ou danificada
• Voo com atraso absurdo ou cancelado
• Prejuízos físicos ou morte (em caso de acidente)

Significa que a companhia aérea é obrigada a te indenizar, mesmo que não tenha causado o problema de forma intencional. Esse tipo de obrigação é o que chamamos de responsabilidade objetiva.

MAS TEM LIMITE?

Sim. A indenização automática tem um teto. Por exemplo:

• Para bagagem extraviada ou danificada, o limite é de cerca de 1.288 DES.
• Para danos pessoais (como lesões ou falecimento), o limite chega a 128.821 DES.

Esses valores são convertidos em reais com base na cotação do dia. Atualmente, 1 DES vale em torno de R$ 7,00 (podendo variar). Ou seja:

• Para bagagem: cerca de R$ 9 mil.
• Para lesões: mais de R$ 900 mil, dependendo do caso.

Se o seu prejuízo for maior do que isso, a empresa ainda pode ter que pagar a diferença, desde que comprovado que houve erro ou descaso da companhia aérea.

O QUE FAZER SE ISSO ACONTECER COM VOCÊ?

1. Guarde todos os comprovantes e documentos do voo (bilhetes, etiquetas de bagagem, recibos etc.).
2. Tire fotos da bagagem danificada ou registre os atrasos.
3. Reclame por escrito com a empresa (por e-mail ou site) e anote o número do protocolo.
4. Procure um advogado especializado, caso a empresa se recuse a indenizar ou ofereça um valor injusto.

Você, passageiro, não está sozinho nessa. Se teve algum prejuízo em voos internacionais, tem direito à indenização com base nas regras da Convenção de Montreal, que usa o Direito Especial de Saque (DES) para definir os valores.

E mesmo em voos dentro do Brasil, onde o DES não se aplica, a justiça usa o Código de Defesa do Consumidor para garantir seus direitos — seja por atraso, cancelamento ou problemas com bagagem.

Está enfrentando uma situação semelhante ou conhece alguém que está passando por esse problema? Entre em contato conosco pelo telefone 14 99176-5616 ou clique no botão flutuante que aparece na lateral da tela. Nossa equipe especializada está pronta para te ajudar!

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Autora:
Nátally Sampaio Leite
Coautoras:
Amanda Thereza Lenci Paccola
Emília Garbuio Pelegrini

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