A impenhorabilidade do bem de família é um dos principais mecanismos de proteção ao direito fundamental à moradia. Trata-se de uma garantia prevista na legislação brasileira que visa resguardar a dignidade da pessoa humana, impedindo que determinados bens sejam utilizados para satisfazer dívidas contraídas pelo devedor. Este artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos dessa proteção, com enfoque na legislação vigente, jurisprudência e exceções à regra. Vamos falar um pouco mais disso?

A relação com uma instituição financeira é quase cem por cento presente entre as pessoas. Quem hoje em dia não tem uma conta bancária aberta? Entretanto, infelizmente essa relação com as instituições financeiras está longe de ser a ideal.