Quem Somos Nós?

PACCOLA & PELEGRINI

O escritório PACCOLA & PELEGRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS está localizado na cidade de Bauru/SP, é especializado em Direito Bancário, Direito da Saúde e Direito Trabalhista, atuando em Ações Revisionais de Contrato, Superendividamento, Busca e Apreensão de Veículo, Reclamações Trabalhistas, Negativas de Cirurgias Reparadoras entre outras. Com atuação em nível nacional, o escritório entrega excelência de forma totalmente digital, para acelerar a resolução das causas e prezar pelo conforto dos seus clientes.

Contamos com profissionais altamente capacitados nas matérias, preocupados com a constante atualização dos seus conhecimentos e implantação de inovações tecnológicas para atender a todos com a máxima eficiência.

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Nosso Blog

Contratos Abusivos

SALÁRIO‑MATERNIDADE SEM CARÊNCIA: IMPLICAÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 188/2025

O salário‑maternidade é um benefício previdenciário essencial, assegurado a mulheres no momento do parto, adoção ou aborto legal, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei 8.213/91. Tradicionalmente, variava conforme a categoria da segurada, exigindo, por vezes, um mínimo de dez contribuições mensais para empregadas autônomas. Todavia, em julho de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promulgou a Instrução Normativa PRES nº 188, extinguindo tal carência. Este artigo analisa essa mudança e seus reflexos sob a ótica do Direito Previdenciário e Constitucional.

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Contratos Abusivos

DÍVIDA ANTIGA E CONTRATO ABUSIVO? Descubra Como Pagar o que é Justo e não o que o Banco quer!

Com o passar do tempo, muitas pessoas acabam acumulando dívidas bancárias que parecem impossíveis de quitar. Empréstimos, cheque especial, cartão de crédito e financiamentos se tornam um peso que compromete o orçamento mensal e tira o sono de milhares de brasileiros. O que pouca gente sabe é que boa parte desses contratos possuem cláusulas abusivas, juros excessivos e cobranças ilegais. Nessas situações, a ação revisional de contrato bancário surge como um caminho para restabelecer o equilíbrio financeiro e garantir que o consumidor pague apenas o que é justo.

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Contratos Abusivos

RENEGOCIAÇÃO OU REVISÃO JUDICIAL? qual o melhor caminho para o consumidor?

Em um cenário econômico marcado por juros elevados, inflação instável e aumento do endividamento das famílias brasileiras, os consumidores têm enfrentado grandes dificuldades para manter em dia o pagamento de financiamentos, empréstimos, cartões de crédito e outras dívidas bancárias. Diante disso, muitos buscam alternativas para reorganizar sua vida financeira. Entre as opções disponíveis, duas se destacam: a renegociação extrajudicial diretamente com o banco e a revisão judicial da dívida. Mas afinal, qual dessas estratégias representa o melhor caminho para o consumidor? A resposta depende de uma análise cuidadosa do perfil da dívida, da postura do banco e da situação individual de quem está endividado.

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PACCOLA & PELEGRINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Rua Pelegrino Constanzo, nº 1-100, Samambaia, na cidade de Bauru/SP, CEP nº 17018-110

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