O cartão de crédito tornou-se um dos principais instrumentos utilizados pelos consumidores para aquisição de bens e serviços, organização financeira e acesso ao mercado de consumo. Por essa razão, o cancelamento unilateral do cartão pela instituição financeira, especialmente quando realizado de forma inesperada e sem justificativa clara, pode produzir consequências relevantes para o consumidor. Embora a instituição financeira possua, em determinadas circunstâncias, o direito de não manter indefinidamente uma relação contratual, esse direito não é absoluto e deve ser exercido em conformidade com a boa-fé objetiva, o dever de informação e a proteção conferida pelo Código de Defesa do Consumidor. A questão, portanto, consiste em estabelecer os limites entre a legítima liberdade contratual do banco e eventual prática abusiva, sobretudo nas situações em que o consumidor se encontra adimplente, utiliza regularmente o cartão e é surpreendido com o cancelamento ou redução de seu limite sem comunicação adequada.