O furto ou roubo de celulares deixou de representar apenas a perda de um bem material. Atualmente, a principal preocupação envolve o acesso indevido a aplicativos bancários, plataformas de investimento e carteiras digitais instalados no aparelho celular. Em posse do dispositivo furtado ou roubado, os criminosos muitas das vezes conseguem acessar contas bancárias, realizar transferências, contratar empréstimos e causar prejuízos financeiros expressivos em questão de minutos à vítima. Neste artigo, iremos abordar qual atitude a vítima deve ter, caso sofra um furto deste tipo.

• Como ocorrem as fraudes?

Após a subtração do aparelho celular da vítima, os criminosos utilizam diferentes estratégias para acessar os aplicativos financeiros. Entre as práticas mais comuns estão a descoberta da senha do celular por observação direta, o uso de técnicas para redefinir credenciais e a exploração de vulnerabilidades do sistema operacional do aparelho.

Em diversas situações, o acesso ao e-mail vinculado ao dispositivo permite a recuperação de senhas bancárias e a liberação de novos acessos, inclusive acessos em aparelhos de terceiros.

Ocorre que, a partir disso, são realizadas movimentações sucessivas, como transferências para contas de terceiros desconhecidos, contratação de crédito e resgate de investimentos que a vítima possa ter.

Outro ponto frequentemente discutido é a falha dos sistemas de segurança das instituições financeiras em identificar operações incompatíveis com o comportamento habitual do cliente, especialmente quando realizadas em locais, horários ou valores atípicos.

• Roubaram meu celular, e agora?

Em casos como esse, agir rapidamente pode reduzir significativamente os prejuízos. Assim, seguem abaixo algumas medidas são essenciais a serem tomadas:

1. Realizar o bloqueio remoto do aparelho e, se possível, apagar os dados armazenados;
2. Entrar em contato com bancos e instituições financeiras para solicitar o bloqueio de contas e transações não reconhecidas;
3. Solicitar à operadora o bloqueio da linha telefônica e do chip;
4. Registrar Boletim de Ocorrência relatando tanto o furto quanto as movimentações financeiras indevidas que foram realizadas;
5. Alterar as senhas de e-mails, redes sociais e demais serviços vinculados ao aparelho celular subtraído.

Frise-se que, a adoção dessas providências também pode ser importante para demonstrar a boa-fé da vítima em eventual processo judicial.

• Devo procurar auxílio jurídico?

É necessário ter em mente que, infelizmente, nem sempre as instituições financeiras reconhecem administrativamente a fraude ou realizam o ressarcimento dos valores subtraídos à vítima. Em muitos casos, os bancos alegam que as operações foram autorizadas mediante uso de senha pessoal, biometria, buscando afastar a sua responsabilidade.

Nessas hipóteses, a análise jurídica do caso por um advogado especialista é fundamental, pois a atuação de um advogado especializado permite avaliar se houve falha na prestação do serviço bancário, deficiência nos mecanismos de segurança ou ausência de monitoramento de operações suspeitas junto ao(s) banco(s).

Ressalta-se que, cada situação possui particularidades que precisam ser examinadas individualmente, como o perfil de movimentação da conta bancária da vítima, o tempo entre a subtração do aparelho e as transações e as medidas adotadas pela vítima após o ocorrido.

• Como os Tribunais tem decidido sobre essas situações?

As decisões judiciais envolvendo fraudes bancárias após furto ou roubo de celular têm considerado, com frequência, a responsabilidade das instituições financeiras pelos riscos inerentes à atividade que exercem.

O entendimento predominante em sua grande maioria é o de que, ao incentivar a utilização massiva de aplicativos e serviços digitais, os bancos também assumem o dever de oferecer mecanismos de segurança digital eficazes para proteção dos consumidores.

Assim, situações envolvendo empréstimos fora do padrão do cliente, transferências sucessivas em curto espaço de tempo ou movimentações bancárias incompatíveis com o histórico da conta da vítima costumam ser analisadas sob a ótica de eventual falha na prestação do serviço das instituições financeiras.

Dessa forma, o Poder Judiciário analisa diversos elementos para verificar a eventual responsabilidade das instituições financeiras, sempre considerando as particularidades de cada caso concreto.

Nesse cenário, a atuação de um advogado especializado mostra-se fundamental para a adequada análise da situação e adoção das medidas cabíveis, especialmente porque a rapidez na resposta pode ser determinante para a proteção dos direitos da vítima e a redução dos prejuízos financeiros suportados.

Está passando por isso ou conhece alguém nesta situação? Entre em contato conosco pelo nosso telefone (14) 99181-7400 ou clique no botão flutuante que está aparecendo na lateral desta tela, temos uma equipe especializada e pronta para te atender!

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Autoria:
Bruna Santana de Andrade
Coautoras:
Amanda Thereza Lenci Paccola
Emília Garbuio Pelegrini

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