O escritório PACCOLA & PELEGRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS está localizado na cidade de Bauru/SP, é especializado em Direito Bancário, Direito da Saúde e Direito Trabalhista, atuando em Ações Revisionais de Contrato, Superendividamento, Busca e Apreensão de Veículo, Reclamações Trabalhistas, Negativas de Cirurgias Reparadoras entre outras. Com atuação em nível nacional, o escritório entrega excelência de forma totalmente digital, para acelerar a resolução das causas e prezar pelo conforto dos seus clientes.
Contamos com profissionais altamente capacitados nas matérias, preocupados com a constante atualização dos seus conhecimentos e implantação de inovações tecnológicas para atender a todos com a máxima eficiência.
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo trouxe uma importante proteção para pessoas que enfrentam cobranças judiciais e execuções de dívidas. O entendimento reforça que valores inferiores a R$ 5 mil, quando destinados à subsistência do devedor, não devem ser objeto de bloqueio judicial, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.
O crescimento das demandas judiciais envolvendo contratos bancários revelou uma realidade preocupante: milhares de consumidores, especialmente aposentados e pensionistas, passaram a contratar produtos financeiros sem compreender adequadamente sua natureza e seus efeitos econômicos. Entre esses produtos, destacam-se a Reserva de Margem Consignável (RMC) e a Reserva de Cartão Consignado de Benefício (RCC), modalidades frequentemente confundidas tanto pelos consumidores quanto pelos próprios operadores do Direito.
Muitos aposentados e pensionistas do INSS compartilham da mesma sensação de frustração: ao conferir o extrato de pagamento de seu benefício, encontram descontos mensais cujas siglas, muitas vezes, são um mistério. Entre elas, a RMC (Reserva de Margem Consignável) e a RCC (Reserva de Cartão de Crédito Consignado) surgem como as grandes vilãs.
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