O salário-maternidade é um benefício previdenciário essencial, destinado a amparar financeiramente mulheres em período de gestação, parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Trata-se de uma forma de garantir segurança durante um dos momentos mais marcantes da vida familiar: a chegada de um filho.

Seu telefone toca sem parar. É sempre um número diferente. Quando atende, vem aquela oferta que você nunca pediu. Parece familiar? Se a resposta for “sim”, você não está sozinho. Milhões de brasileiros enfrentam diariamente a mesma invasão de privacidade: o telemarketing abusivo. Mas afinal, até onde vai o direito das empresas de oferecer produtos e onde começa o seu direito ao sossego?

Nos últimos anos, um dos problemas mais recorrentes enfrentados por aposentados, pensionistas e servidores públicos tem sido a contratação de cartões de crédito consignados com reserva de margem consignável (RMC). Muitas vezes, o consumidor acredita estar firmando um empréstimo consignado tradicional, com parcelas fixas e prazo determinado, mas descobre, quase sempre tarde demais, que, na verdade, contratou um cartão de crédito com descontos mínimos mensais, o que transforma a dívida em uma verdadeira bola de neve. Essa prática, infelizmente, tem se tornado comum no mercado financeiro, e é considerada abusiva não apenas pelos tribunais, mas também pelos órgãos de defesa do consumidor. Vamos entender por quê.