Você já parou para pensar por que tantos idosos vivem endividados, mesmo recebendo aposentadoria todo mês? A resposta pode estar em um vilão silencioso: os empréstimos consignados com RMC.

A promessa parece irresistível: dinheiro fácil, com desconto direto no benefício do INSS e sem burocracia. Mas por trás dessa “facilidade” existe um sistema que aprisiona o aposentado em dívidas eternas – e o pior: muitas vezes sem que ele sequer perceba o que está contratando.

O que é a RMC e por que ela é tão “perigosa”?

A sigla RMC significa Reserva de Margem Consignável. Trata-se de um valor reservado automaticamente para o banco descontar parcelas de cartões de crédito consignado, mesmo quando o consumidor não usa o cartão ou não contrata o serviço conscientemente.

É isso mesmo que você leu: o banco pode descontar todo mês um valor da aposentadoria só por ter emitido um cartão, mesmo sem que o idoso tenha feito compras com ele. E, para piorar, esses descontos são muitas vezes confusos, disfarçados e mal explicados nos contratos. Resultado: o idoso só percebe que está endividado quando o valor que cai na conta não cobre sequer os remédios e o mercado do mês.

Riscos Reais: Quando a dívida vira um ciclo sem fim

Vamos aos números. Em 2025, o salário mínimo é de R$ 1.518,00 (um mil e quinhentos e dezoito reais). Parece pouco? Imagine agora um idoso aposentado recebendo esse valor e:

• Pagando R$ 400,00 (quatrocentos reais) de um empréstimo consignado;
• Sendo descontado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) de um cartão consignado com RMC (que ele nem sabia que tinha);
• E ainda arca com o plano de saúde, os remédios, e as contas básicas.

O que sobra no fim do mês? R$ 962,00 (novecentos e sessenta e dois reais) – ou menos. Isso quando os descontos não ultrapassam os limites legais, o que infelizmente ocorre com frequência. É comum encontrarmos idosos com mais de 45% da renda comprometida, sem saber que parte do que está sendo cobrado pode ser considerado ilegal ou abusivo.

A dívida vira um ciclo. O idoso pega outro empréstimo para “respirar”, mas o novo valor também é descontado direto do INSS. Em pouco tempo, ele perde o controle da própria renda.

Os bancos se aproveitam da “hipervulnerabilidade” dos idosos!

Os idosos são considerados, por lei, hipervulneráveis nas relações de consumo. Isso significa que, além da vulnerabilidade normal de qualquer consumidor, eles merecem proteção especial, por conta da idade, das limitações cognitivas que podem vir com o tempo e do desconhecimento técnico sobre contratos financeiros complexos.

A hipervulnerabilidade do idoso é um conceito jurídico cada vez mais reconhecido e aplicado nos tribunais. A base legal está no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), especialmente em seu art. 4º: “É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, negligente, discriminatório ou cruel.”

No Direito do Consumidor, essa proteção é reforçada pelo art. 6º, inciso VIII do CDC, que assegura a facilitação da defesa dos direitos do consumidor idoso em juízo, e ainda pelo art. 39, V, que proíbe o fornecedor de aproveitar-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, levando vantagem excessiva.

O idoso, por sua condição física, cognitiva e emocional, precisa de proteção ampliada!

Mas os bancos não respeitam isso. Pelo contrário: ligam repetidamente, oferecem crédito sem explicar as consequências, escondem cláusulas importantes e colocam o idoso contra a parede. Muitos nem sabem que têm cartão consignado, muito menos que esse cartão está sendo descontado há anos.

DICA PACCOLA & PELEGRINI: Não aceite qualquer proposta!

Se você ou algum familiar recebeu proposta de empréstimo ou cartão consignado, pare e analise com calma. Desconfie de ofertas por telefone, e-mails e mensagens automáticas. Leia o contrato. Peça ajuda. Não assine nada no impulso. A hipervulnerabilidade do idoso deve ser respeitada. E quando não for, é possível anular contratos abusivos, pedir devolução dos valores descontados indevidamente e buscar reparação por danos morais!

E se o idoso for demitido ou falecer?

Se a contratação for feita por um idoso que ainda trabalha com carteira assinada e, além do INSS, recebe salário, os riscos aumentam. Se houver demissão, o banco pode descontar o valor diretamente da rescisão, inclusive da multa de 40% do FGTS.

E se o valor da rescisão não for suficiente? O banco simplesmente aguarda o próximo emprego e retoma os descontos automaticamente. A dívida nunca para.

Como Evitar Esse Tipo De Armadilha?

Se você ou alguém da sua família já contratou empréstimos ou cartões de crédito consignado, ou foi abordado por telefone com “ofertas imperdíveis”, preste muita atenção:

🚫 1. NUNCA aceite cartão consignado sem ter total ciência das condições!

Essa modalidade é uma das maiores armadilhas da década. Mesmo sem usar o cartão, os bancos descontam valores mensalmente. A promessa de “crédito liberado” esconde juros altos, encargos abusivos e descontos automáticos que você nem vê.

📄 2. EXIJA o contrato por escrito – e leia com atenção

Não confie em promessas por telefone ou mensagens. Leia cláusula por cláusula. Se não entender, peça ajuda. Os contratos de crédito devem estar claros e transparentes. Caso contrário, são passíveis de anulação judicial.

🧾 3. Acompanhe seu extrato do INSS mensalmente

Desconfie de descontos desconhecidos, com siglas como “RMC”, “Cartão Benefício”, “Saldo Rotativo” ou “Reserva Margem”. Muitos idosos sofrem descontos indevidos por anos sem perceber.

📲 4. Evite negociar empréstimos por telefone ou WhatsApp

Essa é uma prática comum entre correspondentes bancários que não explicam os riscos reais do contrato. Muitos forçam a contratação e dizem que é “só uma simulação” ou “é só ativar para liberar o benefício”.

🚨 5. Fique atento ao limite legal de comprometimento da renda

A legislação permite que até 35% da aposentadoria seja comprometida com consignado — sendo 30% para empréstimos e 5% para cartão consignado. Mas muitos bancos ultrapassam esse teto, usando outras manobras e produtos para burlar a regra.

⚖️ 6. Procure um advogado especializado

Se você se sentiu enganado, sofreu descontos que não autorizou ou foi pressionado a contratar algo que não queria, há solução. A Justiça vem reconhecendo o direito à restituição em dobro, danos morais, e até a anulação de contratos abusivos.

TENHA A LEI A SEU FAVOR!

Se você está enfrentando dificuldades financeiras e deseja orientação sobre renegociação de dívidas, é recomendável buscar orientação jurídica especializada. Os advogados especializados da PACCOLA & PELEGRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS podem te auxiliar!

Ficou curioso e precisa de alguma ajuda relacionada ao assunto? Entre em contato conosco pelo nosso telefone (14) 99176-5616 ou clique no botão flutuante que está aparecendo na lateral desta tela, temos uma equipe pronta para te auxiliar!

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Autor:
Pedro Henrique de Oliveira Sandrin
Coautoras:
Amanda Thereza Lenci Paccola
Emília Garbuio Pelegrini

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