
RMC: A DÍVIDA PERPÉTUA COMBATIDA PELA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO (14.181/2021)
O Cartão de Crédito Consignado com Reserva de Margem (RMC) tornou-se um dos maiores problemas no contencioso bancário brasileiro, afetando especialmente aposentados e pensionistas do INSS. Disfarçado sob a aparência de um benefício ou serviço complementar, o RMC opera como um empréstimo silencioso que, na prática, gera uma dívida perpétua. Esse mecanismo predatório, que compromete a margem consignável e a subsistência do consumidor vulnerável, exige uma análise aprofundada da sua abusividade e das ferramentas jurídicas disponíveis para combatê-lo, desde a Lei do Superendividamento até a firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

